Reajuste médio de 5,45% no salário mínimo de SC é sancionado.

        O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), sancionou o reajuste do salário mínimo no estado. O aumento médio de 5,45%, os pisos salariais variam entre R$ 1.281,00 e R$ 1.467,00.

        A Lei Complementar nº 771/2021, que estabelece os novos valores das quatro faixas que compõem o salário mínimo regional de Santa Catarina, foi assinada na quarta-feira (17) e publicada no Diário Oficial no dia seguinte.

        Com isso, os valores mínimos passarão para R$ 1.281 (primeira faixa), R$ 1.329 (segunda faixa), R$ 1.404 (terceira faixa) e R$ 1.467 (quarta faixa).

O valor é retroativo a 1º de janeiro de 2021 (veja as categorias por faixas de salário abaixo).

        Categorias que pertencem a cada faixa salarial:

        Na primeira faixa:

- agricultura e na pecuária;

- indústrias extrativas e beneficiamento;

- empresas de pesca e aquicultura;

- empregados domésticos;

- indústrias da construção civil;

- indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;

- estabelecimentos hípicos; e

- empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, com exceção dos motoristas.

        Segunda faixa:

- indústrias do vestuário e calçado;

- indústrias de fiação e tecelagem;

- indústrias de artefatos de couro;

- indústrias do papel, papelão e cortiça;

- empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;

- empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;

- empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e

- indústrias do mobiliário.

Terceira faixa:

- indústrias químicas e farmacêuticas;

- indústrias cinematográficas;

- indústrias da alimentação;

- empregados no comércio em geral; e

- empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa:

- indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;

- indústrias gráficas;

- indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;

- indústrias de artefatos de borracha;

- empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;

- edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;

- indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;

- auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);

- empregados em estabelecimento de cultura;

- empregados em processamento de dados;

- empregados motoristas do transporte em geral;

- empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

(Portal Globo – G1-SC)

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Municípios de SC devem assinar nesta semana contrato para compra da Sputinik V.

        A Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) deve assinar nesta semana o contrato de intenção de compra de mais de 3,5 milhões de doses da Sputinik V. 

Ao todo, 262 municípios catarinenses entregaram a documentação dentro do prazo para aquisição das vacinas.

Segundo o presidente da federação e prefeito de Araquari, Clenilton Pereira, a expectativa é que a assinatura do contrato aconteça ainda nesta terça-feira (23).

Porém, o consultor jurídico da entidade, Jorge Lacerda, informou que ainda não há uma data concreta, mas que deve ocorrer essa semana.

        Com o contrato assinado, o laboratório terá o prazo de 15 a 20 dias úteis para enviar as doses.

Depois disso, segundo Clenilton, as Prefeituras, que entraram na primeira lista do pedido, devem entrar em contato com o representante para o pagamento e logística do recebimento das doses.

        Lacerda afirma, ainda, que as Prefeituras deve pagar o laboratório só após o recebimento das mesmas.

        “O nosso receio é que, ao chegar no Brasil, as vacinas sejam confiscadas pelo governo.

Mas já estamos nos movimentando para levar a situação ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso isso ocorra”, explica.

        Ele salienta, ainda, que a Federação se apoia em decisões recentes do Supremo, que autorizam a aquisição de vacinas por estados e municípios, mesmo que sem registro na Anvisa.

Sobre esta situação, os imunizantes tem que ter liberação de alguma agência reguladora da China, Estados Unidos ou Europa.

        A estimativa da compra foi negociada a US$ 9,75 por dose, ou seja, um total de US$ 34,1 milhões, algo em torno de R$ 189 milhões.

        (ND Mais)

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SC tem mais de mil servidores da educação afastados por confirmação ou suspeita de Covid-19.

        O secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro, revelou os números da pandemia no sistema de ensino.

Em entrevista à CBN Total ele disse que nesse momento são 1064 servidores afastados com confirmação ou suspeita de Covid-19. A minoria teve resultado confirmado.

        — Nós temos 126 servidores já positivados para a Covid que foram afastados imediatamente, que representam dentro do quadro funcional da rede estadual de SC 0,16%.

O que nós temos feito é cumprir à risca essa metologia, nós fomos percursores e demos oportunidade para aquele pai que não quer que o seu filho vá pra escola, que assinou um termo de responsabilidade e nós entregamos o kit merenda e disponibilizamos a aula via Classroom — contou.

        (Jornal CBN)